Projeto de Lei

PL 689/2025

Dispõe sobre a ampliação das atribuições dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 26 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AutorizaçãoFarmacêuticoprescriçãoMedicamento de uso controladoconformidadeConselho Federal de Farmácia (CFF).

Documentos oficiais

02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 597
Documento
02 de abr, 10:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5443/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 689/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a ampliação das atribuições dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5443/2019
Último andamento: 02 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição