Projeto de Lei

PL 6899/2013

Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 04 de dez de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeaprovaçãocertificaçãoórgão vinculadoMinistério do Trabalho e Empregocomercializaçãomáquinaequipamentoutilizaçãoconstrução civil.

Tramitação 49 andamentos

  1. 28 de mar, 17:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  2. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

    Documento
  5. 07 de fev, 09:46PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 12 de dez, 18:17CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 01 de ago, 20:01CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  9. 07 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2017)

  10. 05 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

  11. 25 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 26/04/17 PÁG 880 COL 01, Letra A.

    Documento
  12. 20 de abr, 15:44CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  13. 20 de abr, 15:31CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 19 de abr, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Helder Salomão e Mauro Pereira.

  15. 10 de abr, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  16. 05 de abr, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Vaidon Oliveira.

  17. 05 de abr, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Discussão da matéria pelo Deputado José Augusto Nalin (PMDB/RJ).

  18. 05 de abr, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Leitura do Parecer do Relator.

  19. 23 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 82/2016 do Sr. Laercio Oliveira que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6899/2013.

  20. 01 de ago, 21:40CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6899/2013".

    Documento
  21. 06 de jul, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  22. 05 de jul, 17:07CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

    Documento
  23. 28 de jun, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.

  24. 15 de jun, 14:19CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.

    Documento
  25. 15 de jun, 14:19CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

    Documento
  26. 30 de set, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para alterações no parecer.

  27. 30 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no parecer.

  28. 30 de set, 11:02CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

    Documento
  29. 23 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.

  30. 16 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mar, 17:05 · Distribuição