Projeto de Lei
Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mar, 17:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Documento07 de fev, 09:46PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de dez, 18:17CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de ago, 20:01CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2017)
05 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
25 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 26/04/17 PÁG 880 COL 01, Letra A.
Documento20 de abr, 15:44CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
20 de abr, 15:31CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de abr, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Helder Salomão e Mauro Pereira.
10 de abr, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de abr, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vaidon Oliveira.
05 de abr, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelo Deputado José Augusto Nalin (PMDB/RJ).
05 de abr, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator.
23 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 82/2016 do Sr. Laercio Oliveira que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6899/2013.
01 de ago, 21:40CDEAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6899/2013".
Documento06 de jul, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
05 de jul, 17:07CDEAguardando Designação de Relator(a)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Documento28 de jun, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.
15 de jun, 14:19CDEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.
Documento15 de jun, 14:19CDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Documento30 de set, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para alterações no parecer.
30 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no parecer.
30 de set, 11:02CDEAguardando Designação de Relator(a)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Documento23 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
16 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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