Projeto de Lei
Assegura a gratuidade na emissão de documentos pessoais de identificação às pessoas idosas e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de mai, 17:12CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra A.
18 de mai, 15:03CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de mai, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
11 de mai, 16:51CIDOSOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação, com emendas.
Documento11 de mai, 16:50CIDOSOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento24 de mar, 19:28CIDOSOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de mar, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar, 14:27CIDOSOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).
23 de fev, 08:37CIDOSOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
12 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
11 de fev, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 20:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6900/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Assegura a gratuidade na emissão de documentos pessoais de identificação às pessoas idosas e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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