PL 6906/2025

13 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 18:47CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1159/2025.

13 de mar, 18:46CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.

13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 1159/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 20:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6906/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Assegura aos beneficiários de planos e seguros privados de assistência à saúde o direito de receber decisão fundamentada em caso de negativa de cobertura pelas operadoras, e dá outras providências".