Projeto de Lei

PL 696/2023

Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Costa Marques, no Estado de Rondônia.

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 28 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lebrão UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoÁrea de livre Comércio de Costa Marques (ALCCM)Costa Marques (RO)Rondôniaregime fiscal privilegiadopromoçãodesenvolvimento econômicodesenvolvimento social. _SuspensãoImposto de ImportaçãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)entradamercadoria estrangeira. _Exclusãobenefício fiscalarmamuniçãoveículo de passageirobebida alcóolicafumo. _Prazoduraçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

21 de mai, 13:30CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PL 89/2022, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr, 10:24CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 89/2022, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jul, 08:46CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-89/2022
25 de abr, 09:51CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 230
Documento
20 de abr, 13:44MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-89/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de fev, 11:55MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 696/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Costa Marques, no Estado de Rondônia".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 89/2022
Último andamento: 21 de mai, 13:30 · Notificacao para Publicação Intermediária