PL 6985/2025

26 de mai, 18:05CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ).

05 de mai, 14:51CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

04 de mai, 09:58CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).

23 de fev, 12:55CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

19 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.

11 de fev, 14:12MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 20:23MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6985/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar nova causa de aumento de pena para o crime de lesão corporal, quando praticado contra a mulher no local de trabalho".