Projeto de Lei

PL 70/2026

Dispõe sobre a rotulagem de alimentos embalados e o uso da expressão “consumir preferencialmente antes de”.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 02 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Diretrizesrotulagemalimentoprazo de validadedefesa do consumidor.

Documentos oficiais

17 de mar, 21:22CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3059/2025.
17 de mar, 21:22CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 70.
Documento
13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3059/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
02 de fev, 13:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 70/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a rotulagem de alimentos embalados e o uso da expressão “consumir preferencialmente antes de”".
Documento
05 de ago, 19:56CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 3059/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3059/2025
Último andamento: 17 de mar, 21:22 · Apensação