Projeto de Lei

PL 7002/2013

Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar a disponibilidade de recursos para o Esporte e Educação.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 18 de dez de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as leis nºs 9.615, de 1998 e 10.260, de 2001.

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei PeléLei do Financiamento Estudantilrecursosarrecadaçãoconcurso de prognósticoloteria federalaumentopercentualdestinaçãoComitê Paraolímpico Brasileiro (CPB)Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Tramitação 15 andamentos

  1. 26 de mar, 15:57CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de fev, 21:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 14 de set, 14:50CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4614/2009

  7. 04 de mar, 09:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento.

    Documento
  9. 11 de mar, 17:14CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-4614/2009

  10. 10 de fev, 15:14CTURTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTD.

  11. 04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 468 COL 01.

    Documento
  12. 08 de jan, 14:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4614/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 08 de jan, 14:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4614/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 08 de jan, 13:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4614/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 18 de dez, 14:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7002/2013, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar a disponibilidade de recursos para o Esporte e Educação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4614/2009
Último andamento
26 de mar, 15:57 · Notificacao para Publicação Intermediária