PL 7005/2013

15 de ago, 17:25MESAAguardando Deliberação

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3770/2023.

29 de out, 14:42MESAAguardando Deliberação

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5501/2019.

26 de ago, 13:17MESAAguardando Deliberação

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4381/2019.

12 de jul, 11:43MESAAguardando Deliberação

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3582/2019.

27 de jun, 15:22MESAAguardando Deliberação

Distribuição

Submetam-se o Projeto de Lei n. 7.005/2013 e seus apensados à tramitação em regime de prioridade, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 7.574/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, ocorrida em 24.6.2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.005/2013: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade].

24 de jun, 17:31MESAAguardando Deliberação

Distribuição

Despacho exarado nos Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, conforme o seguinte teor: Desapensem-se os Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013. Por conseguinte, determino a criação de um novo bloco de proposições a ser encabeçado pelo PL n. 6.928/2002, ao qual deverão ser apensados os PLs n. 689/2003 (e a este, os PLs n. 1.846/2007 e n. 3.453/2012), n. 758/2003, n. 4.718/2004 (e a este, os PLs n. 2.115/2015 e n. 8.648/2017), n. 7.004/2006, n. 3.310/2012, n. 6.056/2013, n. 7.574/2017 (e a este, o PL n. 2.262/2019) e n. 11.119/2018 (e a este, os PLs n. 2.660/2019 e n. 67/2019).Distribua-se o bloco à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado pelo Plenário, em regime de urgência (art. 155 do RICD). Ao PL n. 7005/2013, apensem-se os PLs n. 4.219/2008 (e a este, o PL n. 7.003/2010), n. 4.764/2009 (e a este, o PL n. 5.121/2013), n. 4.805/2009, n. 6.827/2013 e n. 7.682/2014. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 6.928/2002: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].)

12 de jun, 18:05PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12 de jun, 13:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de jun, 16:52PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1734/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7005, de 2013, que trata da subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".

13 de mar, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de fev, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

25 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

02 de abr, 16:33PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de mar, 16:11PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de mar, 14:35PLENAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

27 de mar, 09:31PLENAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

21 de mar, 17:39PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de mar, 13:00PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de mar, 19:59PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de mar, 14:00PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de mar, 20:35PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de mar, 14:00PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de mar, 19:01PLENAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

13 de mar, 14:00PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de mar, 00:00CCPAguardando Deliberação

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensado - 23).

13 de mar, 00:00MESAAguardando Deliberação

Notificações

Deferido o Requerimento n. 8.222/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.222/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "a", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.024/2011 ao Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se

12 de mar, 17:58PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8222/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL 2.024/2011 seja apensado ao PL 7.005/2013".

06 de mar, 20:01PLENAguardando Deliberação

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.

06 de mar, 20:01PLENAguardando Deliberação

Prejudicado

Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 17; não: 24; abstenção: 6; total: 47.

06 de mar, 20:01PLENAguardando Deliberação

Verificação de Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PRB e SD; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Domingos Neto, Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

06 de mar, 20:01PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).

06 de mar, 20:01PLENAguardando Deliberação

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

06 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 07/03/18 PÁG 245 COL 01.

06 de mar, 14:00PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de dez, 21:03PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7574/2017, por ter sido aprovado o REQ 6542/2017 => PL 7574/2017 que está apensado ao primeiro.

08 de dez, 00:00CCPAguardando Deliberação

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 22).

29 de nov, 12:56MESAAguardando Deliberação

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9115/2017.

09 de mar, 13:06MESAAguardando Deliberação

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6982/2017.

10 de jul, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

02 de jun, 12:24CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.

02 de jun, 12:24CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

18 de mai, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para reexame.

12 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

12 de mai, 15:09CCJCAguardando Deliberação

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

07 de mai, 10:56CCJCAguardando Deliberação

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

07 de mai, 10:56CCJCAguardando Deliberação

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Deliberação

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Junior e Luiz Couto.

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Deliberação

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Alexandre Leite.

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Deliberação

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite.

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Marcos Rogério.

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.

05 de mai, 11:26CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.

05 de mai, 11:26CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

28 de abr, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

09 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de abr, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, José Carlos Aleluia, Marcos Rogério e Paulo Teixeira.

07 de abr, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

07 de abr, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

12 de nov, 17:30CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.

12 de nov, 17:30CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

07 de jul, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

07 de abr, 17:49CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 3310/2012, do PL 6827/2013, do PL 7003/2010, do PL 5121/2013, e do PL 6928/2002, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 7004/2006, do PL 6056/2013, do PL 1846/2007, do PL 3453/2012, e do PL 4718/2004, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.

07 de abr, 17:49CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

07 de abr, 17:20CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

13 de mar, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

10 de fev, 15:14CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-689/2003, PL-758/2003, PL-4718/2004, PL-7004/2006, PL-1846/2007, PL-4219/2008, PL-4764/2009, PL-4805/2009, PL-7003/2010, PL-3310/2012, PL-3453/2012, PL-5121/2013, PL-6056/2013, PL-6827/2013, PL-6928/2002 apensadas.

04 de fev, 00:00CCPAguardando Deliberação

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 471 COL 01.

08 de jan, 14:17MESAAguardando Deliberação

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6928/2002.

08 de jan, 14:17MESAAguardando Deliberação

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este oPL-6928/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

08 de jan, 13:40MESAAguardando Deliberação

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este oPL-6928/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

18 de dez, 15:55PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7005/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".

18 de dez, 00:00MESAAguardando Deliberação

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2781/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".