Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de intérpretes de línguas indígenas nos atendimentos realizados pelos órgãos do sistema de justiça, saúde, segurança pública e assistência social, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de mar, 10:25CPOVOS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 4400/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 19:21CPOVOS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4400/2025.
16 de mar, 19:20CPOVOSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
16 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 1042.
Documento13 de mar, 11:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4400/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 20:23MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7034/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de intérpretes de línguas indígenas nos atendimentos realizados pelos órgãos do sistema de justiça, saúde, segurança pública e assistência social, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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