Projeto de Lei

PL 7034/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de intérpretes de línguas indígenas nos atendimentos realizados pelos órgãos do sistema de justiça, saúde, segurança pública e assistência social, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPOVOS Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Obrigatoriedadeintérpretelíngua indígenaatendimentoserviços públicosserviços de saúdesegurança públicaassistência social.

Tramitação 6 andamentos

  1. 30 de mar, 10:25CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 4400/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de mar, 19:21CPOVOS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4400/2025.

  3. 16 de mar, 19:20CPOVOSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

  4. 16 de mar, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 1042.

    Documento
  5. 13 de mar, 11:00MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 4400/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  6. 22 de dez, 20:23MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 7034/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de intérpretes de línguas indígenas nos atendimentos realizados pelos órgãos do sistema de justiça, saúde, segurança pública e assistência social, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPOVOS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4400/2025
Último andamento
30 de mar, 10:25 · Notificacao para Publicação Intermediária