Projeto de Lei

PL 706/2023

Dispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care).

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 28 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.656 de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de SaúdeproibiçãoPlano de saúdecláusula contratualexclusãocoberturaServiços de cuidados de saúde domiciliares.

Documentos oficiais

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 258
Documento
20 de abr, 18:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8900/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
28 de fev, 15:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 706/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care). ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8900/2017
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária