Projeto de Lei

PL 7065/2017

Modifica a redação do art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 08 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Trata do parentesco socioafetivo.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)inclusãoparentesco socioafetivopluriparentalidadeprincípio da dignidade da pessoa humana.

Tramitação 11 andamentos

  1. 08 de mai, 13:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5041/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5041/2016

  3. 12 de mar, 16:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

    Documento
  4. 12 de mar, 13:36MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

    Documento
  5. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

    Documento
  6. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 28 de mar, 15:44CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  9. 28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 276 COL 01.

    Documento
  10. 24 de mar, 11:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5041/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 08 de mar, 21:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7065/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Modifica a redação do art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5041/2016
Último andamento
08 de mai, 13:00 · Notificacao para Publicação Intermediária