Projeto de Lei
Modifica a redação do art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
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Trata do parentesco socioafetivo.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de mai, 13:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5041/2016, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5041/2016
12 de mar, 16:22MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.
Documento12 de mar, 13:36MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28 de mar, 15:44CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 276 COL 01.
Documento24 de mar, 11:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5041/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de mar, 21:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7065/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Modifica a redação do art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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