Projeto de Lei
PL 7090/2025
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao greenwashing na indústria da moda e do vestuário, estabelece requisitos mínimos para alegações ambientais, disciplina o uso de selos e certificações ambientais e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
20 de mar, 12:05CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1008/2025.
20 de mar, 12:04CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 271.
Documento13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1008/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 21:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7090/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a prevenção e repressão ao greenwashing na indústria da moda e do vestuário, estabelece requisitos mínimos para alegações ambientais, disciplina o uso de selos e certificações ambientais e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1008/2025
- Último andamento
- 20 de mar, 12:05 · Apensação
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