Projeto de Lei
Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de mai, 18:44CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
O Deputado Márcio Marinho permaneceu com a relatoria do PL 7.115/2014.
12 de dez, 23:59CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão
17 de mai, 21:41CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
03 de mai, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
22 de mar, 18:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Documento31 de jan, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão
18 de dez, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
12 de jul, 18:10CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de mai, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26 de abr, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2019)
24 de abr, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)
12 de mar, 20:14MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019.
Documento27 de fev, 14:03PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de dez, 16:27CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de jun, 11:49CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de jun, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
23 de out, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
14 de dez, 15:41CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de fev, 15:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-539/2015.
Documento11 de fev, 16:41PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 539/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 72 COL 01 - Suplemento.
Documento05 de ago, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
16 de jul, 18:15CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
19 de mar, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28 de fev, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)
26 de fev, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
17 de fev, 17:05CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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