Projeto de Lei

PL 7115/2014

Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CREDN Apresentada em 12 de fev de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proteçãoempresa brasileirafilialsubsidiáriaempresa controladalegislaçãoregulamentopaís estrangeiroprejuízoatuaçãoexterior.

Tramitação 33 andamentos

  1. 16 de mai, 18:44CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 06 de mar, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    O Deputado Márcio Marinho permaneceu com a relatoria do PL 7.115/2014.

  3. 12 de dez, 23:59CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão

  4. 17 de mai, 21:41CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  5. 05 de mai, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)

  6. 03 de mai, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

  7. 22 de mar, 18:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão

  9. 18 de dez, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

  10. 12 de jul, 18:10CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 14 de mai, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  12. 26 de abr, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2019)

  13. 24 de abr, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)

  14. 12 de mar, 20:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019.

    Documento
  15. 27 de fev, 14:03PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 18 de dez, 16:27CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  18. 26 de jun, 11:49CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  19. 12 de jun, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)

  20. 23 de out, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

  21. 14 de dez, 15:41CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 12 de fev, 15:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-539/2015.

    Documento
  23. 11 de fev, 16:41PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 539/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento
  24. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 72 COL 01 - Suplemento.

    Documento
  25. 05 de ago, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  26. 16 de jul, 18:15CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  27. 19 de mar, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 28 de fev, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)

  29. 26 de fev, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

  30. 17 de fev, 17:05CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CREDN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
16 de mai, 18:44 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)