Concede ao Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na fase pronta para pauta. Em 05/08/2026, o relator, deputado Rafael Simoes, apresentou o seu parecer sobre a proposta.
Próximo passo
A comissão precisa votar o parecer apresentado pelo relator em uma reunião de pauta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.