Projeto de Lei

PL 713/2023

Concede ao Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na fase pronta para pauta. Em 05/08/2026, o relator, deputado Rafael Simoes, apresentou o seu parecer sobre a proposta.

Próximo passo

A comissão precisa votar o parecer apresentado pelo relator em uma reunião de pauta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dr. Frederico

Dr. FredericoPLRelator do projeto

29 de nov de 2023 · Comissão aprova medidas de proteção ao patrimônio e incentivos à cultura

Relatou o projeto com parecer favorável por considerar que a cidade possui relevância histórica e cultural ligada ao tema

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Autoria
Senado Federal - Carlos Viana
Apresentada em
12 de jul de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Tramitação 22 andamentos

  1. 05 de ago · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).

  2. 05 de ago · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).

  3. 08 de jul · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).