PL 714/2007

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

17 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2016/PS-GSE.

08 de nov, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

04 de nov, 10:17CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

04 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

20 de out, 15:04CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de out, 14:24MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

13 de out, 14:24MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1564/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de out, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22 de set, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/09/2016).

21 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/09/16 PÁG 109 COL 01, Letra D.

20 de set, 16:56CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de set, 09:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de set, 09:00CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).

20 de set, 09:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

01 de ago, 10:57CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

01 de ago, 10:57CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

15 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)

02 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

16 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 594 COL 01, Letra C.

12 de jun, 11:19CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de jun, 17:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jun, 09:30CSAUDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28 de abr, 18:34CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

28 de abr, 18:34CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).

26 de mar, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)

03 de mar, 09:09MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-678/2015.

26 de fev, 12:49PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 678/2015, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Desarquivamento de Proposiçoes".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27 de mar, 11:01CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.

27 de mar, 11:01CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).

10 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)

10 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), para rever o parecer.

27 de mar, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de mar, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2013)

05 de jun, 10:39CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.

05 de jun, 10:39CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).

26 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)

12 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)

18 de mai, 09:50MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1698/2011.

11 de mai, 17:25MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 1698/2011, pelo Dep. Deley, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

06 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23 de jun, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2010)

22 de jun, 16:29CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.

22 de jun, 16:29CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

12 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

04 de mar, 16:58CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, forma do substitutivo aprovado na Comissão de Turismo e Desporto e na Comissão Defesa do Consumidor.

04 de mar, 16:58CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Andreia Zito

08 de dez, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)

28 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 29/11/08, PÁG 54908 COL 01, Letra B.

27 de nov, 16:59CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

27 de nov, 16:56CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de nov, 16:04CDCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12 de nov, 10:30CDCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12 de nov, 10:30CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

12 de nov, 10:30CDCArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da matéria.

04 de nov, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16 de out, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)

10 de out, 11:22CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

10 de out, 11:22CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto

03 de jul, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de jun, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)

18 de jun, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR)

18 de jun, 10:03CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDC.

11 de jun, 00:00CSAUDEArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29 de mai, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CSSF o Memorando nº 133/08 - COPER solicitando a devolução deste.

20 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)

15 de mai, 00:00MESAArquivada

Distribuição

NOVO DESPACHO AO PL 714/2007: CTD, CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II – Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CTD possui maior pertinência temática com a matériaDCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

15 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Determinada a inclusão da CDC no despacho inicial dos projetos de Lei: 757/2003 e apensados, 1.480/2003, 1.625/2003, 4.521/2004, 6.454/2005 e apensado, 6.604/2006, 6.660/2006, 168/2007, 714/2007 e 2.385/2007, conforme despacho ao REQ 2615/08.DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

22 de abr, 19:17PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão.

25 de mar, 13:36CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

03 de set, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007)

23 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

20 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 21/08/07, PÁG 41328 COL 01, Letra A.

16 de ago, 17:01CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de ago, 16:58CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

16 de ago, 16:28CTURArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08 de ago, 14:30CTURArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer

02 de ago, 00:00CTURArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de jul, 00:00CTURArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)

05 de jul, 16:49CTURArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.

05 de jul, 16:49CTURArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo

23 de mai, 00:00CTURArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de mai, 00:00CTURArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)

02 de mai, 00:00CTURArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE)

25 de abr, 00:00CTURArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTD.

24 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/07 PÁG 18754 COL 01.

18 de abr, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Turismo e Desporto; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

11 de abr, 19:13PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Deley (PSC-RJ).