Projeto de Lei

PL 7159/2025

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalconcessãotratamento de saúdeCriopreservaçãoÓvuloSistema Único de Saúde (SUS)mulherpaciente oncológicoriscos (segurança)infertilidade femininadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

19 de mar, 21:01CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4813/2025.
19 de mar, 21:01CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 361.
Documento
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4813/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 22:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7159/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Documento
07 de out, 20:08CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 2815/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4813/2025
Último andamento: 19 de mar, 21:01 · Apensação