Projeto de Lei

PL 7163/2025

Institui o Programa Saúde TEA, com a finalidade de ampliar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista a exames, avaliações diagnósticas, acompanhamento multiprofissional e serviços especializados de saúde, mediante a utilização complementar de serviços da rede privada de saúde, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Em PL308020 Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

Criaçãoação governamentaltratamento de saúderede privada de saúdecomplementaçãoSistema Único de Saúde (SUS)Pessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)direitos do deficiente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

10 de ago, 00:00PL308020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
13 de mar, 19:01MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6226/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 22:59MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7163/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Saúde TEA, destinado a ampliar o acesso aos exames exclusivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde".
Documento

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Situação atual

Órgão: PL308020
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6226/2025
Último andamento: 10 de ago, 00:00 · Notificações