Projeto de Lei

PL 7188/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de agentes bancários e financeiros para identificação de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CMULHER Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Obrigatoriedadeeducação e formação profissionalprofissionalsistema financeiroidentificaçãoviolência patrimonialmulherenfrentamentoviolência contra a mulherconstrangimentofraude bancáriaproteçãodados pessoais.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de jul, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvido pela Relatora sem Manifestação.

  2. 16 de jun, 22:15CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 28 de mai, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026)

  4. 27 de mai, 13:40CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  5. 02 de mar, 13:29CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  6. 26 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 224.

    Documento
  7. 25 de fev, 13:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  8. 22 de dez, 23:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 7188/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de agentes bancários e financeiros para identificação de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de jul, 00:00 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)