Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de agentes bancários e financeiros para identificação de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de jul, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido pela Relatora sem Manifestação.
16 de jun, 22:15CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
28 de mai, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026)
27 de mai, 13:40CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
02 de mar, 13:29CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
26 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 224.
Documento25 de fev, 13:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 23:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7188/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de agentes bancários e financeiros para identificação de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.