Projeto de Lei

PL 7189/2025

Institui o Programa Nacional de Monitoramento Financeiro Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Patrimonial, com apoio bancário, rastreamento de movimentações suspeitas e medidas de proteção de bens, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalproteçãomulhervítimaviolência patrimonialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

04 de mai, 10:43CMULHERTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 6126/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 13:51CMULHERTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6126/2025.
20 de mar, 13:51CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 409.
Documento
13 de mar, 11:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6126/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 23:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7189/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Monitoramento Financeiro Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Patrimonial, com apoio bancário, rastreamento de movimentações suspeitas e medidas de proteção de bens, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6126/2025
Último andamento: 04 de mai, 10:43 · Notificacao para Publicação Intermediária