Projeto de Lei

PL 7205/2025

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência e julgamento nas contratações de saneamento básico.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)inclusãopreferênciacontratação públicaempresasaneamento básicosustentabilidade ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

28 de mai, 11:23CDUTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 7139/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 10:52CDUTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7139/2025.
20 de mar, 10:51CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 7139/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 23:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7205/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência e julgamento nas contratações de saneamento básico".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7139/2025
Último andamento: 28 de mai, 11:23 · Notificacao para Publicação Intermediária