Projeto de Lei

PL 721/2025

Institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 26 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

Isenção tributáriaImposto de Importaçãoequipamento esportivoinexistênciaprodução nacionalbenefício fiscaltributaçãoesporteatletaclube esportivodiretrizes.

Tramitação 14 andamentos

  1. 10 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.

  2. 10 de jul, 10:11CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 09 de jul, 19:14CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 09 de jul, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 17 de jun, 11:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  6. 10 de jun, 15:08CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

    Documento
  7. 10 de jun, 15:08CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).

    Documento
  8. 06 de mai, 22:53CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 24 de abr, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)

  10. 23 de abr, 14:11CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG).

  11. 01 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 895

    Documento
  12. 01 de abr, 10:03CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

  13. 31 de mar, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 26 de fev, 19:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 721/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição