Projeto de Lei
Institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.
10 de jul, 10:11CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
09 de jul, 19:14CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de jul, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun, 11:00CESPOAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
10 de jun, 15:08CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.
Documento10 de jun, 15:08CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).
Documento06 de mai, 22:53CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
23 de abr, 14:11CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG).
01 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 895
Documento01 de abr, 10:03CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
31 de mar, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de fev, 19:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 721/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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