PL 7218/2025

23 de abr, 13:11CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 7216/2025, ao qual esta proposição está apensada.

20 de mar, 12:17CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 7216/2025.

20 de mar, 12:17CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.

17 de mar, 14:08CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 7216/2025, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mar, 14:08CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 7216/2025, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 7216/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 23:41MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 7218/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a obrigatoriedade de aviso prévio aos consumidores sobre atrasos em entregas de produtos adquiridos por meio de comércio eletrônico e estabelece regras gerais de transparência e responsabilidade".