PL 7243/2006

24 de out, 21:10MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1202/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de autógrafo do PL 7243/2006, sancionado (Of 1086/2023-SF)".

19 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14698/2023. DOU 20/10/2023 PÁG 04 COL 02.

28 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Ofício nº 917/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 7243/2006.

05 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 71/2021/PS-GSE.

05 de mai, 20:13MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

15 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

07 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

05 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

17 de fev, 11:59CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de fev, 11:09MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11 de fev, 11:09MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 37/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de fev, 19:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2020 19:00:00. Não foram apresentados recursos.

13 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2019).

13 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 45, Letra B.

12 de dez, 10:37CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

10 de dez, 09:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

10 de dez, 09:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Dispensada a leitura do Parecer do Relator.

17 de out, 16:50CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

17 de out, 16:50CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

10 de set, 19:59CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)

26 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

19 de fev, 20:32MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de abr, 23:59CCJCTransformado em Norma Jurídica

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

11 de abr, 23:59CCJCTransformado em Norma Jurídica

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

10 de fev, 09:45MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.