PL 7540/2010

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 291/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD do dia 19/11/10 PÁG 45722 COL 01.

28 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária nº 12.300/2010. DOU 29/07/10 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 449/10-PE. DOU 29/07/10 PÁG 08 COL 01.

08 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 700/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

08 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 19/10.

07 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 7.540-A/10). DCD de 08/07/10 PÁG 32423 COL 01.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.540, de 2010.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7166/2010 => PL 7540/2010.

07 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 7166/2010 do Sr. Magela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal".

06 de jul, 19:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7166/2010, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que 'Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal'".

29 de jun, 16:15CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

29 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/10 PÁG 30752 COL 01.

25 de jun, 16:05MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

23 de jun, 19:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7540/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004".

23 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício 1187/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n. 372, de 2009, de autoria da Comissão Diretora, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal ns. 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal n.7, de 2002, convalidada pela Lei n. 10.863, de 29 de abril de 2004".