Projeto de Lei

PL 761/2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei 6088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Aguardando Apreciação do Veto Em PLEN Apresentada em 15 de abr de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que a representação da CODEVASF, no Estado do Ceará, será instalada no município de Crateús.

Autoria

Roberto Pessoa PSDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Alteraçãolei federalinstalaçãorepresentaçãoCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)municípioCrateús (CE).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 40 andamentos

25 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Notificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
14 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 599/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD 17/10/09 PÁG 57467 COL 01.
Documento
01 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12040/2009. DOU 02/10/09 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 795/09: DOU 02/10/09 PÁG 02 COL 03.
21 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.004/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
16 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 67/07/PS-GSE.
07 de mar, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
02 de mar, 10:15CCJCAguardando Apreciação do Veto
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
Documento
02 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
23 de fev, 15:25CCJCAguardando Apreciação do Veto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de fev, 16:22MESAAguardando Apreciação do Veto
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
16 de fev, 16:22MESAAguardando Apreciação do Veto
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 134/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2006)
19 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Pareceres Favoráveis nas Comissões
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
13 de dez, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/12/06, PÁG 55496 COL 01, Letra B.
Documento
08 de dez, 14:28CCPAguardando Apreciação do Veto
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de dez, 09:46CCJCAguardando Apreciação do Veto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05 de dez, 15:00CCJCAguardando Apreciação do Veto
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16 de jun, 17:19CCJCAguardando Apreciação do Veto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Documento
15 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/04/2005
07 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 08/04/05 PAG 11418 COL 02 Letra A.
Documento
07 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
06 de abr, 10:18CCJCAguardando Apreciação do Veto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de mar, 00:00CINDREAguardando Apreciação do Veto
Aprovação
Aprovado o Parecer absteve-se de votar a Deputada Janete Capiberibe
23 de mar, 09:30CINDREAguardando Apreciação do Veto
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16 de mar, 00:00CINDREAguardando Apreciação do Veto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Miguel de souza, pela aprovação
Documento
25 de out, 00:00CINDREAguardando Apreciação do Veto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15 de out, 00:00CINDREAguardando Apreciação do Veto
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/10/2004
14 de out, 00:00CINDREAguardando Apreciação do Veto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Paulo Magalhães PSD
Último andamento: 25 de jun, 00:00 · Notificações