Projeto de Lei

PL 763/2026

Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 25 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de Dezembro de 2023, a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federalLei Orgânica da Saúde (1990)atenção à saúdetratamento oncológicoprazo máximoincorporaçãomedicamento antineoplásicoplataforma digitalsistema de informaçãoSistema Único de Saúde (SUS)expansãometaUnidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon)Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon)recursos públicosaquisiçãofornecimentomonitoramentoresponsabilizaçãodiretrizescâncer.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 24 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.

  2. 24 de mar, 14:12CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. 23 de mar, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  4. 25 de fev, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 763/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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