Projeto de Lei

PL 7633/2010

Proíbe aos que forem condenados por determinados crimes de exercer cargo de livre nomeação na Administração Pública.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 13 de jul de 20100 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Proibiçãoacessocargo de livre nomeaçãoAdministração Públicacondenadodecisão judicialórgão colegiadotrânsito em julgado.

Tramitação 10 andamentos

  1. 18 de nov, 14:44CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 7396/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 22 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Recebimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9599/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a desapensação do PL 7396, de 2010 em relação ao PL 6785/2013".

  5. 14 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  7. 05 de ago, 16:53CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  8. 05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/10 PÁG 36307 COL 02.

    Documento
  9. 04 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7396/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 13 de jul, 15:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7633/2010, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que: "Proíbe aos que forem condenados por determinados crimes de exercer cargo de livre nomeação na Administração Pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7396/2010
Último andamento
18 de nov, 14:44 · Notificações