Projeto de Lei
Proíbe aos que forem condenados por determinados crimes de exercer cargo de livre nomeação na Administração Pública.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de nov, 14:44CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 7396/2010, ao qual esta proposição está apensada.
06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9599/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a desapensação do PL 7396, de 2010 em relação ao PL 6785/2013".
14 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento05 de ago, 16:53CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/10 PÁG 36307 COL 02.
Documento04 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7396/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento13 de jul, 15:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7633/2010, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que: "Proíbe aos que forem condenados por determinados crimes de exercer cargo de livre nomeação na Administração Pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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