Projeto de Lei

PL 7652/2014

Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para regular a produção, importação comercialização e utilização de fogos de artifício.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 03 de jun de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamentofogos de artifíciofabricaçãoimportaçãocomercializaçãoregistroproibiçãovendafaixa etária.

Tramitação 15 andamentos

  1. 15 de jul, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

  2. 15 de jul, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

  3. 06 de mai, 20:04CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 13 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019.

    Documento
  6. 21 de fev, 15:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 574/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".

    Documento
  7. 11 de fev, 09:28MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2015.

    Documento
  8. 06 de fev, 08:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

    Documento
  9. 05 de fev, 12:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 289/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 11 de jun, 16:52CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  12. 11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/14 PÁG 108 COL 01.

    Documento
  13. 10 de jun, 17:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3271/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 10 de jun, 16:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3271/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 03 de jun, 18:04PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7652/2014, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para regular a produção, importação comercialização e utilização de fogos de artifício".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3271/2012
Último andamento
15 de jul, 11:00 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)