Projeto de Lei

PL 7667/2006

Institui o título de eleitor na forma de cartão magnético e a possibilidade de voto em qualquer seção eleitoral estabelecida em território nacional e estabelece o rodízio obrigatório para presidentes e mesários da Mesa Receptora.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 14 de dez de 20060 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nºs 7.444, de 1995; 9.504, de 1997 e 4.737, de 1965.

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Processamento Eletrônico do Eleitoradocriaçãotítulo de eleitorcartão magnéticosenha. _AlteraçãoLei das EleiçõesCódigo Eleitoralautorizaçãoeleitorvoto em trânsitovotaçãoseção eleitoralopçãojustificaçãoausênciafuncionamentourna eletrônicaresponsabilidadeTribunal Superior Eleitoral (TSE)manutençãobase de dadosconsultavalidadedadoslimitaçãoquantidadenomeaçãomembrosmesa receptorarealizaçãorodíziomesário.

Tramitação 14 andamentos

  1. 18 de mar, 11:26PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 757/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o desapensamento do PL nº 3.720/2023 em relação ao PL 169/2003".

    Documento
  2. 09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3720/2023.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 4405/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4405/2001 o PL 470/2003 e o PL 7667/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

  4. 26 de abr, 16:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..

    Documento
  5. 03 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01.

    Documento
  6. 23 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007.DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01.

    Documento
  7. 02 de mar, 12:31MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  8. 13 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

  9. 08 de fev, 10:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  10. 01 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1998 COL 02.

    Documento
  11. 09 de jan, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  12. 27 de dez, 10:41MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  13. 27 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4405/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  14. 14 de dez, 14:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS).

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 18 de mar de 2024REQ 757/2024Desapensação

    Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)

    Requer o desapensamento do PL nº 3.720/2023 em relação ao PL 169/2003.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 169/2003
Último andamento
18 de mar, 11:26 · Apresentação de Requerimento