Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir a inelegibilidade como causa impeditiva de investidura de servidor público e como causa de demissão do serviço público.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de nov, 14:44CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 7396/2010, ao qual esta proposição está apensada.
29 de ago, 17:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4497/2019.
Documento25 de fev, 08:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.
Documento23 de fev, 17:03MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-564/2015.
Documento23 de fev, 14:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o Requerimento n. n. 9.599/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.599/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.396/2010 e seus apensos do Projeto de Lei n. 6.785/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.396/2010 e seus apensos às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mérito e art. 54 do RICD, sujeitos à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.396/2010: Às CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
25 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9599/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a desapensação do PL 7396, de 2010 em relação ao PL 6785/2013".
06 de abr, 11:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-434/2011.
Documento16 de fev, 13:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2011.
Documento14 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.
Documento08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento17 de ago, 16:48CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 37623 COL 01.
Documento13 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7396/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de ago, 16:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7689/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir a inelegibilidade como causa impeditiva de investidura de servidor público e como causa de demissão do serviço público.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.