Projeto de Lei
Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de dez, 12:40CSAUDEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de dez, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
11 de dez, 18:10CSAUDEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento11 de dez, 18:10CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
Documento17 de out, 13:24CSAUDEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
12 de set, 11:27CSAUDEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
31 de jan, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
02 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2022).
06 de jul, 16:28CSAUDEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Documento06 de jul, 16:28CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Documento23 de set, 10:24CSAUDEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/09/2021 a 23/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
14 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2021)
13 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-383/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-383/2019.
Documento13 de fev, 11:44PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 383/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requeiro o desarquivamento dos Projetos de Leis de mina autoria (PL 10579/2018, PL 7930/2017, PL 8510/2017, PL 7654/2017, PL 7713/2017, PL 9981/2018, PL 10152/2018, PL 8081/2017 e PL 10261/2018)".
Documento31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 10/11/17 PÁG 591 COL 01, Letra A.
Documento08 de nov, 17:25CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
08 de nov, 17:21CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de nov, 09:30CDEPronta para Pauta
Aprovação
Aprovado o Parecer.
08 de nov, 09:30CDEPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do relator.
31 de out, 09:30CDEPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
04 de out, 09:30CDEPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
27 de set, 09:30CDEPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
20 de set, 09:30CDEPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
13 de set, 09:30CDEPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE).
05 de set, 09:30CDEPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaidon Oliveira (DEM/CE).
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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