PL 7816/2017

02 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício SF n° 570-2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado (PL 1281-2022).

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15154/2025. DOU 01/07/2025 PÁG 01 COL 01.

11 de jun, 17:40MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 612/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 451/25, que comunica remessa do Projeto de Lei 1281/2022 à sanção".

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 176/2021/PS-GSE.

04 de nov, 23:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

22 de out, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

20 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

19 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

04 de out, 08:18CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de set, 14:56MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1212/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

28 de set, 20:45MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/09/2021 20:45:00. Não foram apresentados recursos.

21 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2021)

20 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2021, Letra B.

17 de set, 16:38CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

15 de set, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de set, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Medeiros (PODE-MT).

15 de set, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

02 de set, 15:16CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

02 de set, 15:16CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

11 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

27 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/07/2021)

20 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

04 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 607, Letra A.

04 de mai, 11:24CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de mai, 11:21CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de abr, 15:33CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

20 de abr, 09:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.

20 de abr, 09:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).

20 de abr, 09:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dr. Frederico

23 de mar, 22:06CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/12/2019 a 23/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16 de dez, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/12/2019)

13 de dez, 16:32CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo.

13 de dez, 16:32CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).

02 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), a pedido.

02 de out, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do relator

02 de out, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

02 de out, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido a leitura do Voto em Separado pela Deputada Adriana Ventura

01 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação.

25 de set, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura

18 de set, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura

05 de set, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de set, 14:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna.

03 de set, 14:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Frederico

20 de ago, 16:01CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela rejeição.

20 de ago, 16:01CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).

10 de jul, 16:13CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de jul, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)

28 de jun, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

22 de abr, 15:35CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31 de jan, 23:59CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão

03 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

08 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.966/2017, conforme despacho do seguinte teor: "defiro o Requerimento n. 7.966/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.816/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

19 de dez, 20:04PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7966/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.816, de 2017, para incluir a Comissão de Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Seguridade Social e Família".

27 de nov, 17:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de out, 13:28CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de set, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)

03 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/17 PÁG 147 COL 01.

03 de jul, 16:17CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

29 de jun, 10:39MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06 de jun, 19:36PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7816/2017, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato)".

06 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 516/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016, de autoria do Senador Cidinho Santos, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato)".