Projeto de Lei

PL 794/2021

Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Augusto Bezerra PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadebarcasa noturnarestauranteassistênciaproteçãomulhersituaçãoriscos (segurança)vulnerabilidadeinteriorestabelecimento comercial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

12 de jun, 12:33CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2737/2020
21 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 2737/2020, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 16:07CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-2737/2020
26 de abr, 23:39CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 509
Documento
23 de abr, 10:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2737/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de mar, 18:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 794/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2737/2020
Último andamento: 12 de jun, 12:33 · Recebimento