PL 794/2026

05 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 126.

05 de mar, 10:04MESAAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

05 de mar, 09:44MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

04 de mar, 00:00PLENAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

04 de mar, 13:55PLENAguardando Parecer

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1223/2026.

04 de mar, 13:55PLENAguardando Parecer

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1223/2026,do Sr. Adolfo Viana e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 794/2026.

03 de mar, 12:14MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1223/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 794/2026, de autoria dos Senhores Deputados AÉCIO NEVES e PAULO ABI-ACKEL, PSDB/MG, que “estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região".

26 de fev, 12:34MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 794/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Paulo Abi-Ackel PSDB , que "Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região".

03 de marREQ 1223/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Adolfo Viana (PSDB)·Laura Carneiro (PSD)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 794/2026, de autoria dos Senhores Deputados AÉCIO NEVES e PAULO ABI-ACKEL, PSDB/MG, que “estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.