Projeto de Lei

PL 800/2026

Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Soares PSDB

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Autorizaçãocondôminoinstalaçãoestação de recarga de veículo elétricoveículo elétricoveículo híbridovaga de garagemimóvel residencialimóvel comercialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

18 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
06 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:49CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-705/2026
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 705/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
26 de fev, 17:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 800/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 705/2026
Último andamento: 18 de mai, 00:00 · Notificações