Projeto de Lei
PL 806/2025
Dispõe sobre a instituição de margem de preferência para a contratação de cooperativas pelo Poder Público.
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Sobre o projeto
Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
29 de abr, 19:32CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 430
Documento29 de abr, 14:25MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de mar, 12:58MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 806/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a instituição de margem de preferência para a contratação de cooperativas pelo Poder Público".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 29 de abr, 19:32 · Recebimento
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