Projeto de Lei

PL 8096/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de margem de preferência nas licitações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mistas e suas subsidiárias.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de jul de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.303, de 2016.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade das Estataisobrigatoriedadeadoçãomargem de preferêncialicitaçãoempresa públicasociedade de economia mista.

Tramitação 9 andamentos

  1. 13 de mar, 15:43MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5008/2024 à proposição PL-2484/2023.

  2. 02 de ago, 12:38PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2338/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.484 de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.096 de 2017".

    Documento
  3. 20 de jun, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2484/2023.

    Documento
  4. 12 de mar, 20:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-606/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 13 de set, 16:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 378 COL 01. VOL I.

    Documento
  8. 08 de set, 12:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6342/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 13 de jul, 12:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8096/2017, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de margem de preferência nas licitações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mistas e suas subsidiárias".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 02 de ago de 2023REQ 2338/2023Desapensação

    Da Vitoria (PP)

    Requer que o Projeto de Lei nº 2.484 de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.096 de 2017.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6342/2016
Último andamento
13 de mar, 15:43 · Apensação