Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Trata de licitação nas empresas estatais.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 10:29CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de mar, 14:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rogério Correia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27 de abr, 13:53CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
13 de abr, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
28 de mar, 09:46CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão
12 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
16 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2021)
15 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
10 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2021, Letra A.
09 de nov, 16:03CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de nov, 15:57CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
09 de nov, 15:11CDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Documento09 de nov, 10:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 7 votos "Sim", 3 votos "Não".
09 de nov, 10:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Votação Nominal de Ofício.
20 de out, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 5 sessões.
20 de out, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Encerrada a discussão.
20 de out, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
29 de set, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL; e do Deputado Helder Salomão, relator do Projeto, por 5 sessões.
29 de set, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Parecer proferido pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
22 de set, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
15 de set, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
01 de set, 21:39CDEAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de ago, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2021)
18 de ago, 16:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Documento18 de ago, 16:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Documento23 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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