PL 824/2026

07 de jul, 12:44MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2583/2026.

04 de mai, 15:12MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2583/2026 (Requerimento), pelos Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento".

02 de mar, 11:12MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 824/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional".

04 de maiREQ 2583/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Adilson Barroso (PL)·Sargento Gonçalves (PL)·Mario Frias (PL)·Greyce Elias (PL)·Bia Kicis (PL)·Messias Donato (UNIÃO)

Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.