Projeto de Lei

PL 8393/2017

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 24 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Socialreduçãoalíquotacontribuição previdenciáriaempregadotrabalhador domésticotrabalhador avulsoSegurado (previdência social)contribuinte facultativocontribuinte individualbenefício fiscaltributação.

Tramitação 8 andamentos

  1. 01 de dez, 09:52CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6560/2013

  2. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6560/2013

  3. 19 de fev, 19:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 478 COL 01. VOL I

    Documento
  6. 12 de set, 16:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 11 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6560/2013. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar também sobre o mérito do PL 6560/13 e seus apensados.

    Documento
  8. 24 de ago, 16:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8393/2017, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6560/2013
Último andamento
01 de dez, 09:52 · Recebimento