Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de dez, 09:52CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6560/2013
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6560/2013
19 de fev, 19:46MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 478 COL 01. VOL I
Documento12 de set, 16:25CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6560/2013. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar também sobre o mérito do PL 6560/13 e seus apensados.
Documento24 de ago, 16:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8393/2017, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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