PL 8475/2017

15 de mar, 00:00CFTArquivada

Notificações

Informativo CONOF

21 de ago, 00:00CTRABArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27 de set, 16:25CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

26 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 557 COL 01.

25 de set, 14:51MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de set, 11:08PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8475/2017, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR), que: "Altera o art. 78-C da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para assegurar que a decisão final, em âmbito administrativo, dos processos previstos no dispositivo seja prolatada por órgão colegiado de composição paritária, e dá outras providências".