Projeto de Lei
Dispõem sobre a obrigatoriedade de disponibilização de esfigmomanômetros em estabelecimento comercial e outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de out, 16:50CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 650 COL 01.
Documento25 de set, 17:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de set, 11:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8537/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõem sobre a obrigatoriedade de disponibilização de esfigmomanômetros em estabelecimento comercial e outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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