Projeto de Lei

PL 857/2025

Altera a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 dispondo sobre o aumento de benefícios de transição do Programa Bolsa Família caso a, ou as referências familiares tenham renda formal.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 11 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)critériotransiçãorecebimentobenefício assistencialfamíliaformalidaderenda.

Tramitação 5 andamentos

  1. 06 de mai, 10:48CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 564/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de abr, 10:04CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  3. 24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 364

    Documento
  4. 23 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-564/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 11 de mar, 15:54MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 857/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Altera a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 dispondo sobre o aumento de benefícios de transição do Programa Bolsa Família caso a, ou as referências familiares tenham renda formal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 564/2025
Último andamento
06 de mai, 10:48 · Notificacao para Publicação Intermediária