PL 861/2026

01 de set, 22:56CMULHERAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

20 de jul, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2026)

17 de jul, 16:18CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

25 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

25 de mar, 15:39CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

23 de mar, 17:33MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de mar, 20:55MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 861/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a disponibilização de aplicativo móvel de segurança preventiva às vítimas de violência doméstica e familiar sob proteção de medida protetiva de urgência".