Projeto de Lei
PL 872/2026
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.
13 de mar, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 872/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1276/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04 de mar, 15:37MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1276/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 872 de 2026".
Documento03 de mar, 12:24MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 872/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
04 de marREQ 1276/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 872 de 2026.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 13 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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