Projeto de Lei

PL 881/2023

Define incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), a fim de destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às Comunidades Tradicionais e Indígenas.

Tramitando em Conjunto Em CCULT Apresentada em 06 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Coronel Meira PL

Temas

Cultura Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Incentivo fiscalpessoa físicapessoa jurídicaDedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)projeto socialComunidade tradicionalGrupo indígenadiretrizes. _ AlteraçãoLei RouanetdestinaçãopercentualdeduçãoImpostoprojeto culturalComunidade tradicional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

24 de fev, 00:00CCULT
Notificações
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 5721/2016, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out, 11:20CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 5721/2016, ao qual esta proposição está apensada.
02 de mai, 15:12CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
25 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 895
Documento
20 de abr, 20:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5721/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de mar, 10:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 881/2023, pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Define incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), a fim de destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às Comunidades Tradicionais e Indígenas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5721/2016
Último andamento: 24 de fev, 00:00 · Notificações