Projeto de Lei

PL 883/2026

Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitais

Tramitando em Conjunto Em CSPCCO Apresentada em 03 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

David Soares PODE

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadeinstalaçãobotão de pânicoveículo de passageirotransporte por aplicativoempresatransporte privado individualplataforma digitalsegurançausuáriomotoristasituação de riscoviolênciadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

06 de ago, 11:37CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 725/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
01 de abr, 14:05CSPCCOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 725/2025.
01 de abr, 13:58CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 725/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
03 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 883/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitais".
Documento
10 de nov, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 725/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 725/2025
Último andamento: 06 de ago, 11:37 · Notificacao para Publicação Intermediária