Projeto de Lei

PL 885/2024

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de serviços de apoio diagnóstico necessários à admissão em concurso públicos.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 20 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdegarantiaconsumidorusuárioplano de saúdeaprovaçãoconvocaçãoconcurso públicoautorizaçãorealizaçãoexame laboratorialexame médico complementarprevisãoeditaldesnecessidadeapresentaçãopedido médico.

Tramitação 8 andamentos

  1. 23 de abr, 12:22CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), para o PL 1737/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de out, 12:52CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 1737/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de set, 15:39CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 1737/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de abr, 12:27CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), para o PL 1737/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 941

    Documento
  6. 26 de mar, 16:08CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  7. 22 de mar, 08:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1737/2022. Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL1737/2022, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1737/2022: CDC, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

    Documento
  8. 20 de mar, 12:12MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 885/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de serviços de apoio diagnóstico necessários à admissão em concurso públicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1737/2022
Último andamento
23 de abr, 12:22 · Notificacao para Publicação Intermediária