Projeto de Lei

PL 89/2026

Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 02 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Raimundo Santos PSD

Temas

Previdência e Assistência Social Segurança Pública

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoPrograma (administração)proteçãoProfissional da segurança públicaaposentadoPolícia Federal (PF)Polícia CivilPolícia Militarvítimaameaçaorganização criminosagarantiaIntegridade físicaAssistência psicossocialpolicialfamília.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de mar, 10:23CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4743/2025.
18 de mar, 10:19CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 959.
Documento
13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4743/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
02 de fev, 14:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 89/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4743/2025
Último andamento: 18 de mar, 10:23 · Apensação